Caraguatatuba destina áreas para construção de 256 moradias do Minha Casa Minha Vida e amplia para 400 o total de unidades previstas.

A Prefeitura de Caraguatatuba deu mais um passo para ampliar a oferta de habitação popular no município. A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (2), o projeto de lei complementar que autoriza a doação de três áreas públicas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal, para a construção de 256 novas moradias destinadas às famílias de baixa renda.

Os empreendimentos fazem parte da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, voltada às famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200.

Áreas ficam nas regiões Norte e Sul da cidade

Os terrenos destinados ao programa estão localizados em:

• Duas áreas no Balneário dos Golfinhos, na Região Sul;
• Uma área no Jardim do Sol, na Região Norte.

Após estudos técnicos realizados pela Secretaria Municipal de Habitação, os locais receberam parecer favorável da Caixa Econômica Federal, responsável pela análise da viabilidade dos empreendimentos.

Ao todo, os terrenos possuem aproximadamente:

• 8.949,20 m² no Balneário dos Golfinhos;
• 11.510,56 m² no Jardim do Sol.

Cidade alcança 400 moradias previstas

Segundo a Prefeitura, as novas 256 unidades se somam às 144 moradias que já estavam previstas para os bairros Perequê-Mirim (64 unidades) e Golfinho (80 unidades).

Com isso, Caraguatatuba passa a contar com 400 unidades habitacionais inscritas no Programa Minha Casa Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

De acordo com o prefeito Mateus Silva, a disponibilização de áreas públicas urbanizadas representa a contrapartida municipal necessária para que o município participe da política habitacional do Governo Federal.

Quem poderá ser beneficiado

As novas moradias serão destinadas às famílias enquadradas na Faixa Urbano 1 do Programa Minha Casa Minha Vida.

Para participar, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo programa federal, entre eles:

• renda familiar bruta mensal de até R$ 3.200;
• enquadramento nas regras do Minha Casa Minha Vida;
• demais requisitos definidos pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal.

Nesta modalidade, os empreendimentos recebem subsídio integral ou majoritário com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Objetivo é reduzir o déficit habitacional

O investimento busca ampliar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda, além de contribuir para a redução do déficit habitacional no município.

A Secretaria Municipal de Habitação realizou previamente o levantamento das áreas disponíveis e encaminhou os estudos técnicos à Caixa, que confirmou a viabilidade dos terrenos para implantação dos conjuntos habitacionais.

Atendimento à população

A Secretaria de Habitação de Caraguatatuba funciona na:

Avenida Guaporé, 955 – Indaiá

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3885-1600 ou pelo e-mail habitacao@caraguatatuba.sp.gov.br.

Fonte

Prefeitura de Caraguatatuba – Secretaria de Comunicação Social.